A comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Publico da Câmara dos Deputados, aprovou em 08 de Dezembro de 2010, o Projeto de Lei 5187/09, do deputado federal Severiano Alves (PMDB-BA), que visa regulamentar a profissão de Fotografo. Até metade de janeiro, a materia estava em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e aguardava a designação do relator.
Segundo o projeto, poderão ser fotógrafos profissionais os diplomados em Fotografia por escolas brasileiras de nível superior, desde devidamente reconhecido pelo governo, e os diplomados em Fotografia por escola superior localizada no exterior , cujos diplomas forem revalidados no Brasil. O projeto prevê ainda que, ate a lei ser promulgada, quem não tiver diploma superior mas tiver exercido a profissão por, no mínimo, dois anos consecutivos, ou quatro anos intercalados, também podera ter reconhecida a condição de fotografo profissional mediante comprovação da atividade.
Segundo o texto do projeto, a justificativa para a lei 'e de que a fotografia "se trata de uma profissão marginalizada e discriminada por falta de uma legislação especifica" e que "em quase todos os paises do mundo a profissão de fotografo 'e reconhecida e regulamentada".
@robertabeck
